A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, a abertura de consulta pública para o aprimoramento da minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que será base para a renovação dos contratos das distribuidoras do serviço de energia elétrica no País. Há 19 concessionárias de distribuição com contratos a vencer entre 2025 e 2031.
A consulta ficará aberta por 47 dias, de 16 de outubro até 2 de dezembro de 2024. A minuta vai considerar as disposições do decreto publicado em junho pelo governo, com diretrizes para renovação dos contratos das distribuidoras.
A discussão da consulta pública ficou ainda mais urgente após 2 milhões de pessoas ficarem sem energia elétrica em SP no fim de semana.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem cobrado publicamente o regulador, pedindo celeridade na discussão do tema da renovação dos contratos. A Aneel, por outro lado, aponta que está atendendo os prazos.
Reunião no TCU
No final da manhã de hoje, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, agendou uma reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Na pauta, está a fiscalização do regulador sobre o serviço da Enel Distribuição São Paulo.
A Aneel recebeu o pedido do para reunião presencial em São Paulo. O diretor-geral reforçou que o regulador está disponível para prestar todas as informações “necessárias para os órgãos públicos e de controle” sobre o trabalho de fiscalização na concessão da Enel SP.
Por volta das 10h50, os diretores da Aneel estavam em reunião pública. Na segunda-feira, 14, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a CGU faça uma “auditoria completa” no processo de fiscalização da Aneel em relação à concessionária Enel SP.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro)
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