O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 14, não entender como uma fintech maior que um banco pode pagar menos imposto. Ele participa de audiência pública sobre o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O ministro disse defender que o Congresso revisite o tema da tributação das fintechs, que estava na Medida Provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro voltou a criticar os gastos tributários, dizendo que é preciso haver mecanismos de revisão periódica dessas renúncias fiscais, com estudos sobre o custo benefício para o País.
Crime organizado
Em setembro, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a Faria Lima e as fintechs são, claramente, vítimas do crime organizado, e destacou que tanto os bancos quanto os novos entrantes no mercado foram responsáveis por uma “inclusão fantástica do sistema financeiro, facilitando a prestação de serviços à população”.
“Isso é absolutamente essencial para que o Brasil tenha a posição que ele tem hoje, privilegiada do ponto de vista tecnológico dentro do sistema financeiro e tão admirada fora do Brasil”, disse o presidente da autarquia, em coletiva à imprensa para anunciar novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Galípolo afirmou que era esperado que o crime organizado fosse se adaptar às inovações do mercado financeiro. “Ao longo dessas últimas semanas a gente vê esses ataques de maneira mais intensa, mas especialmente a gente vê algum tipo de repetição de algum padrão”, disse Galípolo, que afirmou que é essa repetição que enseja as medidas anunciadas.
Na sequência, frisou que o SFN não reserva margem para qualquer tipo de tolerância no quesito segurança e que o mercado financeiro quer que o BC aumente a segurança do sistema. “Quem está trabalhando, quem é sério, quer efetivamente isso, por isso que essas medidas aqui são para endereçar problemas gerados pelo crime organizado, elas são contra o crime organizado, não contra qualquer tipo de instituição ou segmento que se possa imaginar.”
Com informação do Estadão de Conteúdo (Cícero Cotrim e Mateus Maia).
Imagem: Agência Brasil