O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou o Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amanhã, 15. A sessão dos deputados está marcada para as 10h, e a dos senadores, às 16h. A LDO é o único item da pauta.
Com a perspectiva de votação da LDO, o recesso parlamentar deverá ser cumprido entre 17 e 31 de julho, e todas as atividades legislativas terão que ser interrompidas. Se o projeto não fosse aprovado até sexta, 16, haveria o chamado “recesso branco”, que permitiria o funcionamento de todas as estruturas do Legislativo, inclusive a Comissão Palamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Relatório final da LDO
O relatório final da LDO, elaborado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), deve garantir a indicação das emendas de relator-geral no Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais. Esse tipo de emenda não estava previsto no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril.
Essas indicações estão no centro do orçamento secreto, esquema usado pelo governo para destinar recursos para redutos eleitorais de parlamentares no ano passado sem os critérios de distribuição e a transparência adotados para as demais emendas. O mecanismo foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que o modelo fere a Constituição.
Em 2021, por exemplo, as indicações do relator aumentaram o volume de emendas parlamentares de R$ 17 bilhões para R$ 33,8 bilhões, após os vetos presidenciais. Para 2022, o valor só será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser discutida pelo Congresso no segundo semestre deste ano. A LDO, por sua vez, define as regras para pagamento.
Emendas parlamentares
Enquanto o governo tenta manter o controle sobre a destinação final dos recursos, a oposição faz pressão para dividir o bolo. O PT vai apresentar uma emenda para limitar o montante desse tipo de emenda a 1% da Receita Corrente Líquida, o que representaria R$ 8 bilhões em 2022, de acordo com cálculos da bancada.
Além disso, o partido quer assegurar que caberá aos líderes de todos os partidos a indicação dos beneficiários dos gastos das emendas de relator, destinando verbas a todos os Estados.
A sugestão também garante que os recursos sejam distribuídos entre áreas: 50% para saúde, 20% para educação, 20% para infraestrutura e 10% para assistência social. Nos dois últimos anos, não houve nenhum limite e nenhum critério para a escolha.
A emenda da oposição não prevê um mecanismo formal de consulta dos ministérios ao Congresso, mas estabelece que, durante a aprovação das verbas do relator, os partidos sejam consultados e oficializem a autoria de cada fatia.
Com informações de Estadão Conteúdo
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil