A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou nesta terça-feira, 9, seu relatório, mas integrantes da comissão pediram mais tempo para analisá-lo e querem a realização de uma audiência pública para debater o texto.
O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), ainda analisará se acatará ou não o pedido de audiência, uma vez que atrasaria a tramitação. Há pressa do governo para aprovação da proposta a fim de garantir o lançamento de linhas de crédito.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.
A proposta também abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). Há também a possibilidade de que pessoas jurídicas afetadas pelo tarifaço tenham um adicional de crédito tributário de até 3% sobre a receita auferida com exportação.
Veneziano Vital do Rêgo acatou apenas uma mudança de redação no texto, para deixar claro que o aumento de até 3 pontos porcentuais no crédito do Reintegra valerá apenas para pessoas jurídicas afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos EUA,
Durante a sessão, Veneziano defendeu que o texto tem caráter emergencial, mas que, a longo prazo, o Brasil terá de buscar novos mercados. “Embora a solução de longo prazo para o problema envolvendo os setores exportadores passa pela procura de novos mercados e por negociações com os EUA para a reversão das tarifas adicionais, é inegável a virtude da adoção de socorro temporário às empresas e aos empregos afetados por essas tarifas”, falou.
Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou as exceções de diversas medidas ao arcabouço fiscal, mas disse que votará a favor. “Apoio o relatório, mas tenho uma preocupação que algo de muito estranho está acontecendo conosco. Estamos tirando cada vez mais coisas do arcabouço fiscal e, cada vez, ele se transforma em uma peça de ficção”, disse o tucano.
A proposta busca sustentar o “Plano Brasil Soberano“, anunciado em 13 de agosto pelo governo. Dentre as medidas do pacote, estão a criação de linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, mudança das regras do seguro de crédito à exportação, medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Naomi Matsui).
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