As empresas do segmento de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) se manifestaram sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de instaurar um inquérito administrativo para apurar práticas anticompetitivas no setor.
A abertura de investigação atende à Flash e à Swile, que apresentaram no ano passado medida preventiva contra a Alelo, Pluxee (antiga Sodexo) e Ticket. Inicialmente citada na representação, a VR foi excluída do processo por ter participação inferior a 10%, segundo o órgão regulador.
Esta é a fase inicial da apuração. A seguir, as partes envolvidas serão notificadas para apresentar suas defesas. Depois, o processo segue para análise da Superintendência-Geral (SG) do Cade, que emitirá um parecer pela condenação ou arquivamento.
Em nota, a Flash disse esperar que o inquérito administrativo apure a aplicação “indiscriminada” de rebate, “garantindo o fim das práticas ilegais e aplicação das multas e demais penalidades previstas em lei”. “Além de infringir a lei, esses descontos configuram reserva de mercado e grave infração à ordem econômica, uma vez que decorrem de abuso do poder dos agentes dominantes e subvertem o padrão de competição pelo mérito”, considerou a empresa.
A Pluxee confirmou que foi notificada sobre a instauração de inquérito administrativo pelo Cade e disse reforçar seu compromisso com a conformidade legal e a livre concorrência. “Trata-se de uma etapa preliminar e prevista em lei, que não representa qualquer conclusão sobre a existência de infração. A empresa está colaborando plenamente com as autoridades, comunicando com transparência e responsabilidade. Seguimos operando com ética e confiança na integridade do processo.”
A Ticket Serviços frisou que o Cade já indeferiu o pedido de adoção de medidas cautelares, “o que reforça a inexistência de indícios concretos de irregularidade”. Disse ainda que conduz suas operações “com total conformidade às leis brasileiras e segue padrões éticos e concorrenciais reconhecidos globalmente” e afirmou estar confiante de que o processo “confirmará a integridade das nossas práticas e a solidez do setor de benefícios”.
A Alelo disse que não vai comentar o tema no momento e a Swile não respondeu o pedido de comentário feito por e-mail.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said).
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